A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos. A decisão é considerada um avanço porque esse tipo de produto ainda não tem regulamentação própria e funciona sob a lei dos agrotóxicos.
Os bioinsumos são produtos desenvolvidos a partir de enzimas, micro e macrorganismos e outros componentes para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos. O PL visa, portanto, que a produção própria, dentro das fazendas, seja regulamentada. Isso já acontece por parte dos produtores rurais, mas o objetivo com o projeto de lei é que haja regras e padrões.
O PL 658/21 é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e foi aprovado com o texto do relator, o deputado e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Sergio Souza (MDB-PR).
As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. Além disso, o PL considera também os bioinsumos para produção de peixes e florestas plantadas. Para isso, será exigido um relatório técnico científico conclusivo que ateste a eficiência do produto, cuja responsabilidade será da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura.